A Antonella Cosméticos Eireli (“Oh My! Cosmetics”), pessoa jurídica de direito privado com sede à Avenida Jacob Lopes de Castro, 1501, Galpão 02, Nova Era – Viçosa – MG Cep: 36.574-192 e inscrita no CNPJ sob o nº 30.223.237/0001-00, doravante denominada simplesmente “Oh My! Cosmetics”, apresenta aqui os “Termos de Uso e Condições de Navegação” no Site de Internet www.compreohmy.com.br (“PORTAL”).
O presente TERMO DE USO tem como finalidade informar as responsabilidades, deveres e obrigações dos usuários ao acessar e/ou utilizar o PORTAL, suas funcionalidades ou serviços relacionados.
1.1.Este Site é dedicado aos interessados em realizar aquisição de cosméticos e produtos de beleza em geral ou serviços e de realizar uma interação com o Site, através das funcionalidades oferecidas.
1.2.Algumas das funcionalidades do Site ou a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos usuários cadastrados, que realizam o acesso à área restrita do Site, mediante identificação de login e senha sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
1.3.Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do Site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
1.4.Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Site e de suas funcionalidades.
1.5.Neste Site é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrem desta utilização.
1.5.1.O site foi desenvolvido a fim de possibilitar a aquisição dos produtos Oh My! Cosmetics, e de utilização de suas funcionalidades, sendo vedado qualquer outro uso do Site que não sejam estes.
1.6.O Site não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
2.1.Este Site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Oh My! Cosmetics a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência. Ainda, a Oh My! Cosmetics poderá suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos ou funcionalidades disponibilizadas no Site.
2.2.A Oh My! Cosmetics envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3.A Oh My! Cosmetics não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.4.Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5.A Oh My! Cosmetics não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no Site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobreviver algum dano e/ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a Oh My! Cosmetics apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
2.6.Os dados de login e senha do usuário são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
2.7. A Oh My! Cosmetics poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Site, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o usuário de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas em harmonia com o propósito de existência do Site e de seu cadastro nele.
3.1.Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o usuário deverá efetuar o cadastro no Site, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.
3.1.1.Quando o usuário realiza o cadastro no Site deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
3.1.2.Os dados que poderão ser requeridos pelo Site Oh My! Cosmetics para cadastro de Pessoa Física são:
- Nome Completo
- Como Gostaria de Ser Chamado
- CPF
- RG
- Data de Nascimento
- Sexo
- E-mail
- Telefone
- Celular
- Endereço Completo
- Bairro
- Cidade
- Estado
- CEP
- Referência para Entrega
3.1.3.Para o cadastro de empresas para compras vinculadas a um CNPJ os dados requeridos para o cadastro são:
- CNPJ
- Razão Social
- Nome Fantasia
- Inscrição Estadual
- Inscrição Municipal
- Área de Atuação
- Número de Funcionários
- Endereço Completo
- Número
- Complemento
- Bairro
- Cidade
- Estado
- CEP
- Referência para Entrega
- Nome Completo do Representante
- CPF do Representante
- RG do Representante
- Data de Nascimento
- Sexo
- Celular
- Telefone
- Fax
- Website
- E-mail
3.2.O cadastro no Site é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, somente.
3.3.Quando o cadastro no Site for de uma empresa, seu Representante deverá ser uma pessoa física maior de 18 anos.
3.4.Ao acessar o Site, como também ao efetuar seus cadastro, o usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis no rodapé do Site, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidade durante a utilização do Site.
3.5.Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Site.
3.6.Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso a certas funcionalidades dependem de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.
4.1.A Oh My! Cosmetics utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Site, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
4.1.1. Ao realizar o cadastro no site, o usuário desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails da Oh My! Cosmetics, e das empresas do mesmo grupo econômico.
4.1.2.A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a Oh My! Cosmetics, e os mantenha atualizados.
4.1.3.É igualmente de responsabilidade do usuário deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Oh My! Cosmetics, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha acesso a algum e-mail ou comunicado em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5.1.A Oh My! Cosmetics possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Site.
5.2.A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos TERMOS DE USO deste Site, e se encontra no rodapé do Site.
5.3.Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6.1.A Oh My! Cosmetics se obriga com os usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
6.1.2.Preservar a funcionalidade do Site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, as facilitando sempre que possível.
6.1.3.Exibir as demais funcionalidades do Site de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo usuário.
7.1.Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições e normas que regem a utilização do site.
7.2.Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
7.3.Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a Oh My! Cosmetics, para evitar a ocorrência de danos de difícil reparação.
7.4.Todo usuário que possuir conta de acesso neste Site se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5.Ao fornecer dados e informações a Oh My! Cosmetics, o usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do Site excluída.
7.6.Na incidência de danos ao Site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Oh My! Cosmetics responder por tais prejuízos.
7.7.O usuário deve utilizar os recursos do Site para a finalidade que foi constituída, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e ter a conta de acesso do presente Site Excluída.
8.1.O uso comercial da expressão Oh My! Cosmetics ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da Oh My! Cosmetics e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual (direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais).
8.2.Ao acessar este Site, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Oh My! Cosmetics, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3.É vedada a utilização do Site para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e/ou qualquer outro conteúdo que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização da Oh My! Cosmetics, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5.Os usuários assumem toda qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual deste Site.
8.6.Qualquer utilização de propriedade intelectual em desconformidade com este Termo será considerada como uma violação destes direitos e sujeita às sanções previstas na legislação cabível.
8.7.As fotos e imagens utilizadas neste Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.8.Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a Oh My! Cosmetics, os usuários cedem, por prazo indeterminado, no Brasil e exterior os direitos autorais dos conteúdos enviados ao Site, inclusive autorizam a sua reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição por Oh My! Cosmetics no próprio site, ou em quaisquer outros meios, a seu exclusivo critério.
8.9.A eventual alteração e/ou retirada de qualquer conteúdo, anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido neste Site, deverá ser sempre compreendida como uma mera liberalidade de OH My! Cosmetics e, jamais como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiros.
9.1.A Oh My! Cosmetics oferece a seus usuários a possibilidade de aquisição de produtos ou serviços através de seu Site.
9.1.1.Para realizar as operações de compra o usuário deve estar devidamente autenticado no Site, por meio de cadastro prévio.
9.1.2.Todas as compras, promoções ou benefícios ofertados no Site deverão ser validados pelo Usuário no carrinho de compras antes da finalização do pedido.
9.2.O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema da Loja Virtual Oh My! Cosmetics para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.
9.3.Escolhidos os produtos desejados, fixados os valores de frete, com base no endereço informado pelo usuário, e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do Site Oh My! Cosmetics.
9.4.O Site disponibiliza ao usuário meio de rastreamento de seu pedido, para que acompanhe seu andamento.
9.4.1.O rastreamento é feito através dos sistemas dos parceiros logísticos da Oh My! Cosmetics e está sujeito à indisponibilidade. A Oh My! Cosmetics não possui qualquer responsabilidade caso esse sistema esteja comprometido, uma vez que não detém nenhuma gerência sobre ele.
9.5.Detalhes adicionais sobre a compra, entrega, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessados nos documentos específicos no Site Oh My! Cosmetics.
10.1.Todos os conteúdos enviados pelo usuário poderão ser excluídos por sua vontade a qualquer tempo.
10.1.1.A Oh My! Cosmetics se reserva o direito de manter cópia sobre o material enviado para fins de auditoria e preservação de direito de terceiros, quando solicitado.
10.2.A Oh My! Cosmetics possibilita que o usuário expresse sua opinião a respeito de seus produtos, no entanto deve sempre preservar a ética, as condições que regem a utilização do Site, a Ordem Pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão da conta de acesso do Site, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido que seja inadequado.
10.3.Todos os conteúdos enviados pelos usuários apenas expressam a opinião deles próprios, não devendo ser inclinadas a Oh My! Cosmetics, pois esta apenas oferece um espaço na internet para que os conteúdos sejam compartilhados. Por isso, a Oh My! Cosmetics não se responsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.
10.4.Todo o conteúdo publicado pelo usuário no Site será previamente validado por Oh My! Cosmetics ou por qualquer outra ferramenta a exclusivo critério de Oh My! Cosmetics, que poderá remover, a qualquer momento, os comentários ou publicação dos usuários caso considere que o tom ou assunto seja impróprio ou inadequado, que viole este TERMO DE USO, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
11.1.O Site disponibilizará aos usuários, através da seção “Fale Conosco”, um canal para denúncia, caso os mesmos presenciem ou verifiquem conteúdo impróprio no site, como:
- Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
- Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
- Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
- Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
- Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
- Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
- Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentro outros;
- Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica;
11.1.1.O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.
12.1.A Oh My! Cosmetics disponibiliza canais para comunicação direta com os usuários:
- através do telefone (31) 3611-7311;
- acessando o Fale Conosco, no Site, para enviar uma mensagem para a Oh My! Cosmetics, após efetuar seu cadastro no site, caso não possua;
13.1.Os presentes TERMOS DE USO estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Oh My! Cosmetics se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
13.2.Ao navegar por este Site, o usuário estará automaticamente de acordo com os TERMOS DE USO e “Política de Privacidade” que se encontram vigentes na data, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos.
13.3.Ao navegar por este Site, o usuário estará automaticamente de acordo com os TERMOS DE USO e “Política de Privacidade” que se encontram vigentes na data, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos.
13.3.O usuário se obriga a verificar os TERMOS DE USO e “Política de Privacidade” cada vez que visitar este PORTAL considerando que poderão ser atualizados ou modificados a qualquer tempo e sem aviso prévio.
14.1.A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos TERMOS DE USO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
14.2.Este Site tem como base o horário oficial de Brasília.
15.1.Os TERMOS DE USO são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários do Site submetidos ao Foro Central da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.
